Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia

A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia sobre homoafetividade, juntamente com seu nome e opção sexual

Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013

da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis

STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

Habeas corpus. Fé pública dos servidores da agência reguladora.

Fiscais da anvisa que atestaram que o estabelecimento comercial administrado pelos pacientes vendia produtos sem o exigível registro da agência.

SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.

Direito administrativo. Multas de trânsito. Nulidade. Impossibilidade.

Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.

Ao trazer à tona a discussão sobre liberdade de expressão, compra do Twitter já cumpriu seu papel, afirma pensador

se gostar ou não da figura excêntrica de Elon Musk, o fato de a venda do Twiter ter trazido à tona a

Decreto nº 6.842, de 7 de Maio de 2009

COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel.

Vício redibitório no CC e o CDC

Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum

STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em um esquema de venda de

Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora

) devido pela venda do veículo quando o transporte para a concessionária não foi realizado ou

TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção

corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.

Polícia autua advogado de empresário preso por cambismo

Delegado apontou que Fernando Fernandes ajudou seu cliente, Raymond Whelan, a fugir após ter a prisão decretada

Recurso de revista.

Estabilidade acidentária.

Empresário que organizava consórcio ilegal é condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional

Acusado dirigia empresa que captava recursos de terceiros atuando como consórcio imobiliário sem autorização legal

Comprador de carro indenizará vendedor por não transferir documento para seu nome

Justiça determinou que o comprador do veículo regularize a situação do veículo no DETRAN/DF e pague indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais

Proptechs e construtechs

em setores de compra, venda e gerenciamento de imóveis e as últimas, na construção civil. Dentre

Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento

precatórios com os recursos obtidos pelo governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa, mostra aos

Direito civil e direito do consumidor. Clínica de oncologia.

Compra de máquina recondicionada, de vendedor estrangeiro, mediante contato feito com representante comercial, no Brasil.

Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.

Pretende, através da presente ação, que seja reconhecida a ilicitude da prática comercial adotada pelas empresas rés de, em seus estabelecimentos comerciais - lanchonetes, venderem brinquedos em sequenciais e constantes promoções para lanches, voltadas para o público infantil.